Drawback: Aprovada na Câmara a MP que prorroga por um ano os prazos do regime
9 de Maio de 2022
Coisa Julgada: Ministros do STF votam pela quebra automática de decisões favoráveis aos contribuintes
9 de Maio de 2022
O jornal Valor Econômico publicou uma notícia que sintetiza as novas regras que as empresas deverão seguir para o atendimento com os consumidores por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).
As regras estão previstas no Decreto nº 11.034, publicado neste ano, que são direcionadas às instituições financeiras, empresas de telecomunicações, companhias aéreas, planos de saúde e tantas outras.
Tais regras começam a valer apenas a partir de outubro deste ano, mas já é importante a adaptação das empresas a elas, a fim de evitar possíveis conflitos com o Procon.
Para acessar a notícia do Valor Econômico na íntegra, clique aqui.
Equipe Marcelo Morais Advogados
