Portaria PGFN/ME nº 1.492, de 17 de fevereiro de 2022
18 de Fevereiro de 2022
Emenda Constitucional nº 116
18 de Fevereiro de 2022
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
