Receita mantém imunidade tributária nas vendas para a Zona Franca de Manaus
29 de Julho de 2026
Notícia Siscomex Importação nº 078/2026
30 de Julho de 2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.
Para acessar a Lei na íntegra, clique aqui.
Poder Legislativo
