Juíza federal determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic
7 de Julho de 2026
Notícia Siscomex Importação nº 069/2026
8 de Julho de 2026
A Receita Federal informa que está expandindo o Portal Compras Internacionais no website da Receita Federal. Com o intuito de ampliar a transparência e orientar os cidadãos sobre o fluxo de suas encomendas, convidamos as empresas habilitadas na modalidade Remessa Expressa a colaborarem com o fornecimento de conteúdos associados a seus procedimentos e orientações.
Garantia de Isonomia: Estão convidadas a colaborar todas as empresas de transporte expresso indicadas nos ADE do Programa Remessa Conforme, na data de publicação desta Notícia. As informações recebidas e as respectivas marcas serão publicadas no portal oficial. Não caberá, portanto, qualquer alegação posterior de falta de oportunidade para a divulgação de orientações atreladas à sua marca no website.
Esta iniciativa tem caráter colaborativo (não obrigatório) e as empresas poderão enviar conteúdo parcial, selecionando apenas os tópicos aplicáveis à sua realidade operacional. A participação envolve a elaboração dos roteiros textuais correspondentes aos itens escolhidos e o preenchimento da tabela abaixo (item 2).
1. Escopo das Contribuições (Modelos e Módulos)
As empresas interessadas em colaborar deverão estruturar os conteúdos em formato de guias passo a passo, construídos de forma análoga aos roteiros dos Correios já existentes no portal oficial. O material enviado poderá cobrir, total ou parcialmente, as seguintes seções:
Módulo 1: “Cadê Meu Pacote? (Como rastrear minha encomenda)”
Objetivo: Desenvolver um roteiro prático indicando como o usuário utiliza o código de rastreamento no ambiente próprio da transportadora.
Módulo 2: “Deu Ruim! (Guias de Resolução de Problemas Frequentes)”
Objetivo: Elaborar orientações textuais rápidas voltadas ao cidadão para os grupos de tópicos que a empresa entender relevantes dentro da seguinte lista:
Grupo Problemas no CPF: Tópico 1: Problemas no CPF / Tópico 2: Encomenda em Devolução ao Exterior por Problemas no CPF
Grupo Importação Não Autorizada: Tópico 3: Encomenda em Devolução do Exterior por Importação Não Autorizada / Tópico 11: Devolução por Não Atendimento à Exigência Fiscal
Grupo Fiscalização: Tópico 4: Encomenda em Fiscalização de Outros Órgãos / Tópico 10: Demora na Fiscalização /
Grupo Devolução: Tópico 5: Encomenda com Demora na Devolução ao Exterior / Tópico 14: Perdi o Prazo de Pagamento / Tópico 15: Descrição Incompleta ou Incorreta do Produto
Os modelos de referência dos guias e da arquitetura de informação podem ser consultados diretamente no Portal Compras Internacionais:
2. Canal de Envio
Todo o material técnico deve ser enviado para o endereço eletrônico corporativo: relatorioremessa.df.coana@rfb.gov.br
Fica cancelada a Notícia Siscomex Importação nº 052/2026.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA)
