TRF3 concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPC
5 de Maio de 2025
STJ mantém decisão que admite crédito de ICMS sobre combustível de helicóptero
5 de Maio de 2025
Após mais de 1.600 denúncias recebidas sobre o chamado “golpe do falso advogado”, a OAB/SP lançou, em adesão à campanha nacional do CF/OAB, a plataforma ConfirmADV para verificação da identidade de profissionais.
A ferramenta é integrada ao CNA – Cadastro Nacional dos Advogados e permite que qualquer cidadão confirme, de forma segura, se está lidando com um advogado regularmente inscrito. O procedimento é simples: basta informar o número de inscrição na OAB, o estado de registro e o e-mail do profissional.
Com esses dados, é gerado um aviso automático ao e-mail do advogado. Ele terá até cinco minutos para confirmar sua identidade. Se houver resposta no prazo, o cidadão recebe a validação. Caso contrário, ambos são informados de que a verificação não foi concluída.
Desde fevereiro deste ano, a OAB/ SP também disponibiliza um canal exclusivo para denúncias relacionadas ao golpe, complementando o sistema nacional do CF/OAB, que direciona os relatos às Seccionais competentes. Em São Paulo, o cidadão pode preencher um formulário diretamente no site da Ordem.
Como medida preventiva, a Seccional paulista elaborou uma cartilha com orientações às vítimas e à advocacia. O documento, produzido pelas Comissões de Fiscalização da Atividade Profissional e de Direitos e Prerrogativas (área previdenciária), apresenta sinais de alerta e instruções sobre como agir diante da prática criminosa.
Acesse aqui o sistema.
Equipe Marcelo Morais Advogados
*Com informações publicadas pelo jornal jurídico Migalhas
