Fisco mantém IRRF sobre amortização de cota de fundo
10 de Julho de 2024
Portaria COCAD nº 65, de 09 de julho de 2024
11 de Julho de 2024
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 012/2024, de 28/03/2024, com a substituição do arquivo que relaciona os produtos do item 2 (TA E0094, modelo E00022 – “Licença de Exportação – Área Química”). Foram excluídos os subitens 29312931 e 29312939 da NCM e incluídos os subitens 29299031 (Dicloreto de N,N-Dimetilfosforoamídico) e 29299039 (Outros), com início de vigência a partir de 11 de julho de 2024.
O novo arquivo pode ser acessado também por este link.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
