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O plenário do Senado aprovou a MP do Perse (MP 1147/2023), que trata de isenções ao setor de eventos. No entanto, após pressão do setor do comércio, um acordo foi firmado para que dois artigos que tratam do financiamento da Embratur sejam vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto segue à sanção.
Com a sua aprovação, o governo estima uma arrecadação de mais de R$ 25 bilhões apenas em 2023. A MP incorporou o teor das MPs sobre desoneração dos combustíveis (MPs 1157/23 e 1163/23) e exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins (MP 1159/23).
Havia uma pressão do setor de comércio para supressão dos artigos 11 e 12, uma vez que eles estabelecem que 5% da arrecadação do Sesc e Senai fosse destinada à Embratur. O governo optou por negociar os vetos para que o texto não corresse o risco de retornar a Câmara, uma vez que o regimento interno do Congresso determina que, caso uma casa altere um projeto aprovado pela outra casa, o texto deve voltar para a casa de origem revisar — situação que leva tempo. A MP perdia o prazo de validade já no dia 31 de maio, portanto, não seria uma opção ao governo arriscar.
O acordo, que está sendo costurado nos bastidores, é de que a CNC envie R$ 100 milhões à Embratur por meio de convênios.
Com a aprovação, o texto será encaminhado à sanção e terá um prazo de 15 dias para que o presidente Lula realize os vetos e sancione a medida.
Equipe Marcelo Morais Advogados
*Com informações publicadas pelo jornal jurídico JOTA
