OAB contesta volta do voto de qualidade no Carf
17 de Janeiro de 2023Solução de Consulta COSIT nº 19, de 13 de janeiro de 2023
17 de Janeiro de 2023Enquanto não houver função específica no Siscomex-DI, a vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado a que se refere o § 5º, do art. 4º, da IN RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, deve ser informada na Declaração de Importação no campo “Vinculação entre o Comprador e o Vendedor”, da aba “Fornecedor” da adição, conforme orientações do manual aduaneiro de preenchimento da DI.
A referida vinculação também deve ser devidamente descrita no campo “Informações Complementares” da DI, fazendo referência a esta Notícia.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira