Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2022
13 de Abril de 2022
Portaria COANA nº 72, de 12 de abril de 2022
13 de Abril de 2022
Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
