Portaria GM-MD nº 2.794, de 16 de maio de 2022
CARF decide que não são dedutíveis do IRPJ os royalties pagos a sócio que for pessoa jurídica
18 de maio de 2022
União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta
19 de maio de 2022
Estabelece instruções para atendimento ao disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, alterada pela Resolução Gecex nº 310, de 24 de fevereiro de 2022, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
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Gabinete do Ministro de Defesa
