Ato Declaratório CONFAZ nº 18, de 15 de junho de 2022
20 de Junho de 2022
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.007, de 14 de abril de 2022
20 de Junho de 2022
Informa que está provisoriamente suspensa a desativação da funcionalidade CONSULTAR Nº DO CE MERCANTE PARA DESCONSOLIDAÇÃO do Sistema Mercante.
Torna-se sem efeito a Notícia Siscomex nº 027/2022, publicada em 23 de maio.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
