Notícia Siscomex Importação n° 010/2022
4 de Abril de 2022
Reconhecida a dispensa sem justa causa de doméstica que assinou pedido de demissão sem compreender o conteúdo
4 de Abril de 2022
Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 179/2022, que incluiu o regime de Reporto no Anexo XXIX da Portaria SECEX nº 23/2011, comunica que, a partir desta data, as importações amparadas pelo referido regime estarão sujeitas a licenciamento de importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), para realização de exame de similaridade.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
