Portaria SECEX nº 175, de 24 de março de 2022
28 de Março de 2022
Aviso de Consulta Pública nº 2/2022
28 de Março de 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Para acessar o Ato na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
