Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na Área de Livre Comércio de Boa Vista, decide TRF-1
21 de Setembro de 2022
Publicada Nota Técnica que analisa Acordo de Cooperação entre Serpro e a empresa DrumWave
22 de Setembro de 2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
Para acessar a Lei na íntegra, clique aqui.
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