Notícia Siscomex Importação n° 025/2022
23 de Maio de 2022
Solução de Consulta nº 6.003, de 16 de maio de 2022
23 de Maio de 2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/05/2022, as exportações dos produtos listados nesta notícia passarão a requerer a “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)”, TA E0091, modelo E00016, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeita à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Trata-se de atualização do respectivo tratamento administrativo, tendo em vista as alterações das NCM promovidas pela Resolução Gecex nº 272/2021, em complementação à Notícia Siscomex Exportação 005/2022.
Para acessar a lista de produtos na íntegra, clique aqui.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
