TST: Não recolhimento do FGTS é falta grave e enseja rescisão indireta
26 de Dezembro de 2022FGTS deve ser feito na conta do empregado que fez acordo? STJ analisa
26 de Dezembro de 2022Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Esta Resolução entrará em vigor em 31/12/2022.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Ministério da Economia