Notícia Siscomex Exportação n° 029/2022
14 de Outubro de 2022
Portaria RFB nº 231, de 13 de outubro de 2022
14 de Outubro de 2022
Dispõe sobre Criptoativos, que são ativos representados digitalmente, protegidos por criptografia, que podem ser objeto de transações executadas e armazenadas por meio de tecnologias de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs). Usualmente, os criptoativos (ou a sua propriedade) são representados por tokens, que são títulos digitais intangíveis.
Para acessar o Parecer na íntegra, clique aqui.
Comissão de Valores Mobiliários
