PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
3 de Agosto de 2022Resolução GECEX nº 381, de 03 de agosto de 2022
4 de Agosto de 2022Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Para acessar a MP na íntegra, clique aqui.
Poder Executivo