Ato Declaratório nº 27, de 29 de julho de 2022
Portaria PGFN/ME nº 6.757, de 29 de julho de 2022
1 de agosto de 2022
TRT-15: 1ª Câmara condena instituição financeira por assédio moral a bancária
1 de agosto de 2022
Declara ratificado o convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27 de julho de 2022:
Convênio ICMS nº 116/22 – Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica.
Para acessar o AD na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
