Quais são as principais mudanças trazidas pela nova lei que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação?
5 de Outubro de 2022
TJSP reconhece à Bolsa de Valores direito de restituição por crédito oriundo do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos
6 de Outubro de 2022
Declara que a Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de setembro de 2022.
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Congresso Nacional
