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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo), criado em 2021. A autorização para a 12ª rodada foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, através da Resolução SFP nº 22/2025.
É o maior volume de créditos já liberado no programa, mas advogados e empresários ainda dizem ser insuficiente. No estoque do governo, existem R$ 9,1 bilhões autorizados para serem liberados aos contribuintes por conta de tributos pagos a maior, como mostrou o Valor – ou seja, a nova rodada corresponde a cerca de 15% do que o Estado deve às empresas. A rodada mais recente foi feita em maio de 2024, quando foram liberados R$ 700 milhões.
A 12ª rodada prioriza empresas paulistas afetadas pelas tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os contribuintes que realizaram exportações para o país americano entre 2021 e 2024, em montante superior a R$ 20 milhões, poderão ter até R$ 120 milhões em créditos liberados. Para as outras empresas, a liberação será de até R$ 30 milhões.
Quanto mais empresas pedirem adesão ao programa, menos cada uma receberá. Isso porque a divisão é feita proporcionalmente ao total de solicitações, no limite global de R$ 1,5 bilhão. Na rodada mais recente, apesar de o limite por contribuinte também ter sido R$ 30 milhões, como muitos solicitaram adesão, a média de recebimento para quem pediu a cota máxima ficou em torno de R$ 12 milhões.
Os pedidos podem ser feitos a partir do dia 12 de agosto, por meio de formulário específico no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET). O pagamento será feito em 10 parcelas e terá início em setembro deste ano. As liberações mensais, considerando o total de empresas, não podem ultrapassar R$ 150 milhões.
Equipe Marcelo Morais Advogados
*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico
