Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental
11 de Fevereiro de 2022
Atos Declaratórios Executivos COSIT nº 14, 15, 16 e 17, de 07 e 09 de fevereiro de 2022
14 de Fevereiro de 2022
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 584, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
