Supremo volta a julgar redução de alíquota do Reintegra e placar é favorável à União
6 de Setembro de 2024
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 24, de 06 de setembro de 2024
9 de Setembro de 2024
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
