Petrobras é responsável por recolher Cide-Combustíveis, decide STJ
24 de Maio de 2024
Resolução GECEX nº 598, de 24 de maio de 2024
27 de Maio de 2024
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
