STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos
22 de Março de 2024
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
25 de Março de 2024
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
