Ato Declaratório nº 5, de 19 de fevereiro de 2024
20 de Fevereiro de 2024
Resolução GECEX nº 565, de 19 de fevereiro de 2024
20 de Fevereiro de 2024
Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
A presente Resolução conta com dois anexos, e resolve o que segue:
1 – Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
2 – Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Câmara de Comércio Exterior
