Portaria CARF/ME nº 12.225, de 14 de outubro de 2021
15 de Outubro de 2021
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15 de Outubro de 2021
Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
A alteração realizada diz respeito ao Nº Ex do Anexo Único da Lista de Autopeças não Produzidas para as NCM 8421.29.90 e 8431.41.00, dispondo que ficam alterados de 179 e 016 para 008 e 001, respectivamente.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
