Por voto de qualidade, Carf não conhece recurso e trava de 30% é mantida
8 de Março de 2024
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
11 de Março de 2024
Disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, instituído pela Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
7 de Outubro de 2026