Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29, de 08 de outubro de 2021
29 de Outubro de 2021
Portaria CARF/ME nº 12.823, de 28 de outubro de 2021
29 de Outubro de 2021Prorroga a suspensão dos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2019, seção 1, página 44, que dispõe sobre a padronização dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
