![](https://lawmm.com.br/wp-content/uploads/2021/10/CONTRATOS-2.png)
Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados
21 de Outubro de 2021![](https://lawmm.com.br/wp-content/uploads/2021/10/COMERCIO-EXTERIOR-2.jpg)
Portaria ALF/RJO nº 12, de 21 de outubro de 2021
22 de Outubro de 2021Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus – Consolidado.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia