Solução de Consulta nº 2.007, de 22 de julho de 2025
29 de Julho de 2025
STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez
29 de Julho de 2025
Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022, que trata da concessão, a gestão e o controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
