Resolução GECEX nº 816, de 11 de novembro de 2025
12 de Novembro de 2025
STF limita multa tributária, mas vai definir parâmetros
12 de Novembro de 2025
Altera a Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Ministério da Fazenda
