Resolução GECEX nº 935, de 02 de julho de 2026
3 de Julho de 2026
Receita permite uso de prejuízo fiscal em transação tributária
3 de Julho de 2026
A de domínio do atributo de Duimp “cClassTrib” foi atualizada conforme Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.60 do CGIBS/RFB, publicada em 23 de junho de 2026, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx).
A lista de domínio referida é parte da Tabela de classificação tributária do IBS e CBS (cClassTrib) – Referente ao IT 2025.002.v.1.60, e inclui apenas os códigos cClassTrib que devem ser utilizados em operação de importação a ser registrada em DI ou Duimp.
Nesta atualização, novos códigos foram incluídos: 200039, 200053, 410001, 410037, 550022, 550023, 550024, 550025, e outros foram excluídos: 410011, 410031, 550005, 550012, 620004, 620005.
Seguem válidas as orientações de preenchimento referidas nas Notícias Siscomex Importação nº 116, 121 e 128/2025.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)
