Cresce volume de decisões que afastam cobrança extra sobre o lucro presumido
27 de Agosto de 2026
Justiça Federal do DF dá liminar para suspender imposto sobre exportação de petróleo
28 de Agosto de 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
