Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 03 de dezembro de 2025
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15 de Dezembro de 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
