Supremo decide que mudanças nas alíquotas do Reintegra só valem após 90 dias
27 de Maio de 2025
Mensagem privada enviada por trabalhadora após ofensa de cliente não configura justa causa
28 de Maio de 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
