Com desempate, Carf afasta contribuição sobre aportes na previdência complementar
16 de Agosto de 2023
Solução de Consulta COSIT nº 148, de 20 de julho de 2023
17 de Agosto de 2023
Publica o Convênio ICMS nº 123, de 16 de agosto de 2023, que altera o Convênio ICMS nº 60/18, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).
Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
