STJ impede amortização de ágio da base de cálculo da CSLL
20 de Outubro de 2023
Soluções de Consulta nº 230 e nº 232, de 17 de outubro de 2023
23 de Outubro de 2023
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Brasília, em 7 de junho de 2019.
Para acessar o Decreto na íntegra, clique aqui.
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