Receita Federal leva “pito” de ministra do STJ
19 de Novembro de 2021
Resolução GECEX nº 273, de 18 de novembro de 2021
19 de Novembro de 2021
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 28/10/2021.
Para acessar o Decreto na íntegra, clique aqui.
Congresso Nacional
