Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 15 de julho de 2022
Partidos questionam decreto que obriga postos a informarem preços de combustíveis antes da redução do ICMS
15 de julho de 2022
Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
18 de julho de 2022
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/17.
Para acessar o Ato na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
