Garçonete recebe diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos em rede de restaurantes de grande porte
14 de Dezembro de 2022
Solução de consulta nº 47, de 8 de dezembro de 2022
14 de Dezembro de 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 107/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Para acessar o ato na íntegra, clique aqui.
Ministério da Economia
