Portaria CARF/ME nº 3.364, de 14 de abril de 2022
18 de Abril de 2022
Solução de Consulta COSIT nº 16, de 04 de abril de 2022
18 de Abril de 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
