Instrução Normativa RFB nº 2.325, de 12 de maio de 2026
14 de Maio de 2026
1ª seção do STJ reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
14 de Maio de 2026
Dispõe sobre o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) e altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
