Reforma Tributária – Impacto no ITCMD estimula corrida para evitar aumento nos impostos

A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, estimulou uma corrida dos contribuintes para a realização de planejamentos sucessórios, visando esquivar-se do impacto causado, principalmente, pelo ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

Com a Reforma, alterou-se a sistemática do ITCMD, o qual passará a ter alíquotas progressivas. Isso significa dizer que, quanto maior o patrimônio doado, maior será o valor do tributo a recolher. De acordo com o último texto da Reforma, o ITCMD pode aumentar em até 100% no estado de SP, para patrimônios que superem os R$ 9,5 milhões.

Atualmente, o ITCMD varia entre 2% e 8%, e alguns estados possuem alíquotas fixas para o imposto. Por exemplo, o estado de SP possui alíquota de 4% para o ITCMD. Com a Reforma, estes estados serão obrigados a aprovar novas legislações aptas a regulamentar a cobrança progressiva.

Diante disso, os contribuintes que possuem a intenção de transferir seu patrimônio por meio de doação estão se movimento para planejar a sucessão de seus bens ainda em vida. É nesse cenário que surgem diversas alternativas visando mitigar os impactos do aumento previsto para a carga tributária.

Em se falando de planejamento sucessório, contribuintes têm buscado constituir empresas especializadas em gestão patrimonial, a fim de analisar, de forma muito mais assertiva, as melhores alternativas, não somente no que concerne ao ITCMD, como aos demais impostos, como por exemplo, ITBI e IR. Essas empresas são comumente denominadas pelo mercado como Holdings, e são, de fato, uma das alternativas para o planejamento sucessório.

Nos dois primeiros meses de 2024, muitos contribuintes se movimentaram, em conjunto com os advogados, para realizar o planejamento sucessório por conta do ITCMD. É necessário que esta ação seja tomada o mais rápido possível e a tendência é que o número de demandas relacionadas ao planejamento sucessório aumente exorbitantemente ainda neste ano, uma vez que já houve a aprovação da Reforma Tributária.

Por fim, além da Reforma Tributária impactar no aumento do ITCMD, muitos contribuintes já têm buscado alternativas sucessórias ao Inventário, pois, no processo de Inventário Judicial, somando os custos do inventário com o ITCMD, a alíquota pode comprometer até 37% do patrimônio do falecido.

O escritório Marcelo Morais Advogados está à disposição com uma equipe especializada e competente para auxiliá-lo com a melhor forma de garantir seus direitos.