Voto de desempate

16 de Agosto de 2023

Com desempate, Carf afasta contribuição sobre aportes na previdência complementar

Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária […]
3 de Outubro de 2022

Industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI, decide Carf

Em julgamento realizado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi decidido que o processo de industrialização por encomenda compõe […]
22 de Setembro de 2022

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-alimentação pago em dinheiro, decide Carf

Em julgamento realizado pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi decidido que sobre o vale-alimentação que […]