Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária […]
A Medida Provisória (MP) 1.160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda […]
Há possibilidade de que uma das medidas a ser anunciadas pelo Ministério da Fazenda ainda nesta semana seja o fim do desempate a favor dos contribuintes […]
Em julgamento realizado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi decidido que o processo de industrialização por encomenda compõe […]
Em julgamento realizado pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi decidido que sobre o vale-alimentação que […]
Em julgamento realizado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidido pela aplicação do voto de desempate, o qual é […]
Foi publicada, na última sexta-feira (26/08), pelo jornal Valor Econômico, uma notícia muito importante no que tange a duas questões em análise pelo Conselho Administrativo de […]
Por meio da aplicação do voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que os lucros auferidos por controladas de empresas […]