Violação

16 de Janeiro de 2023

Comerciante que vendia na internet itens não licenciados de personagens infantis indenizará dona das marcas

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a condenação de vendedora de produtos que utilizavam indevidamente as imagens […]
30 de Dezembro de 2021

OAB questiona ​prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de […]