O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos […]
Nesta segunda-feira (13/06), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que manteve a isenção […]
Na última sexta-feira (01/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro que impedia as empresas situadas na […]
Na última segunda-feira (18/10), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (n. 893), o Partido Solidariedade recorreu à prestação jurisdicional do STF para […]
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em contrariedade ao interesse público, bem como à jurisprudência do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vetou, de forma […]