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- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não Tributação
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
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3 de agosto de 2022
3 de agosto de 2022
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A distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justificar a dispensa por justa causa. […]
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29 de julho de 2022
29 de julho de 2022
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A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, que reverteu a dispensa […]
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20 de julho de 2022
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A trabalhadora, contratada em 2016 pela empresa do ramo de lanchonetes para exercer a função de atendente, foi promovida pouco mais de um ano depois a […]
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14 de julho de 2022
14 de julho de 2022
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Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração […]
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13 de julho de 2022
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Uma rede de drogarias terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a uma empregada que, impedida de usufruir durante a jornada de trabalho dos […]
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12 de julho de 2022
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“Houve culpa da empregadora nos acidentes e doenças sofridos pelo reclamante”. Nessas palavras o relator do acórdão, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, condenou uma empresa atuante […]
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11 de julho de 2022
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Em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), ficou determinado que a família de um trabalhador já falecido receberá […]
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14 de junho de 2022
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Confirmando decisão de 2009 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, relatada à época pelo desembargador José Antonio Pancotti, o […]
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14 de junho de 2022
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A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma auxiliar de limpeza terceirizada de um supermercado atacadista, e reverteu a justa causa que lhe foi […]
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