TRT-15

3 de agosto de 2022

Empresa indenizará empregada despedida por justa causa após compartilhamento de cartão de advogado com colegas

A distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justificar a dispensa por justa causa. […]
29 de julho de 2022

TRT-15: 3ª Câmara reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa

A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, que reverteu a dispensa […]
20 de julho de 2022

Conduta reprovável na vida privada não enseja dispensa por justa causa, decide 1ª Câmara do TRT-15

A trabalhadora, contratada em 2016 pela empresa do ramo de lanchonetes para exercer a função de atendente, foi promovida pouco mais de um ano depois a […]
14 de julho de 2022

5ª Câmara decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração […]
13 de julho de 2022

Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por dano moral a empregada impedida de descansar para amamentar a filha

Uma rede de drogarias terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a uma empregada que, impedida de usufruir durante a jornada de trabalho dos […]
12 de julho de 2022

6ª Câmara do TRT-15 condena empresa por danos morais e estéticos a metalúrgico

“Houve culpa da empregadora nos acidentes e doenças sofridos pelo reclamante”. Nessas palavras o relator do acórdão, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, condenou uma empresa atuante […]
11 de julho de 2022

Empresa é condenada por cortar plano de saúde durante doença

Em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), ficou determinado que a família de um trabalhador já falecido receberá […]
14 de junho de 2022

STF reconhece tese da SDC do TRT-15 sobre necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores

Confirmando decisão de 2009 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, relatada à época pelo desembargador José Antonio Pancotti, o […]
14 de junho de 2022

TRT-15: 8ª Câmara reverte justa causa aplicada a empregada por gesto obsceno a cliente

A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma auxiliar de limpeza terceirizada de um supermercado atacadista, e reverteu a justa causa que lhe foi […]