tributos

12 de maio de 2022

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
11 de maio de 2022

Receita Federal isenta IPI de veículos para PcD

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser recolhido na aquisição de veículos automotores voltará a ser isento para as pessoas com deficiência ou que sejam […]
9 de maio de 2022

Coisa Julgada: Ministros do STF votam pela quebra automática de decisões favoráveis aos contribuintes

Foi iniciado, na última sexta-feira (06/05), pelo plenário do STF, o julgamento sobre a mudança de jurisprudência da Corte Suprema ser capaz de, automaticamente, mudar os […]
9 de maio de 2022

Drawback: Aprovada na Câmara a MP que prorroga por um ano os prazos do regime

Foi aprovada na última quinta-feira (05/05), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que prorroga por um ano os prazos do regime de Drawback […]
4 de maio de 2022

Aberto o regime de transação tributária para os débitos decorrentes de ágio amortizado

Foi lançado, nesta terça-feira (03/05), o edital da PGFN que dá início ao regime de transação tributária dos débitos decorrentes da amortização de ágio pelas empresas. […]
29 de abril de 2022

Medida provisória aumenta contribuição sobre o lucro líquido de bancos em 2022

A Medida Provisória 1115/22, editada pelo Poder Executivo, aumenta em um ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras […]
28 de abril de 2022

Não é possível a tomada de créditos de PIS/Cofins em operações no regime monofásico, decide STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que não é possível aproveitar os créditos de PIS e […]
27 de abril de 2022

Revogação antecipada da Lei do Bem não poderia ter ocorrido, decide STJ

Em caráter de unanimidade, foi decidido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) não poderia ter […]
27 de abril de 2022

Simples Nacional: Empresas obtêm parcelamento de dívida ativa

O juiz Federal Alexandre Miguel, da comarca de Vitória/ES, determinou, em sede de medida liminar, que os débitos de cinco empresas do Simples Nacional fossem inscritos […]