Juíza de Direito Denise Aparecida Avelar, da 6ª vara Cível Federal de São Paulo/SP, em caráter liminar, garantiu a redução de IRPJ e CSLL a clínica […]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis […]
Com o desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a aplicação de súmula vinculante na turma […]
Trata de Normas Gerais de Direito Tributário, dispondo que o crédito tributário decorrente de ação judicial pode ser executado na própria ação judicial para pagamento, via […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que é tributável pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a quantia recebida […]
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, […]
A Receita Federal mudou de entendimento sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, o que afeta principalmente o comércio eletrônico. O órgão decidiu que empresas […]